Cidadãos do Estado que entraram com processos cujas causas não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos podem se inscrever na 10º Semana Nacional da Conciliação. Para tentar firmar acordo durante a mobilização, é preciso inscrever-se desta segunda-feira (28) até a próxima sexta-feira (2), pelo site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A 10º Semana Nacional da Conciliação acontece de 23 a 27 de novembro. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como objetivo incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento nas cortes de todo o País.
A admissibilidade da solicitação de inclusão será avaliada pelos juízes das unidades judiciárias. A pauta do evento abrange ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (causas de até 60 salários mínimos). Os processos serão julgados nas Varas cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais e em 21 Câmaras de Conciliação do Estado.
Até o momento, podem ser incluídos processos que envolvam operadoras de telefonia móvel, instituições bancárias e financeiras (Bradesco, Itaú-Unibanco, HSBC, Santander, Banco do Brasil, BMG, Panamericano, Crefisa S/A, Banco Daycoval, Banco Azteca, Ativos S/A, DLBCA, ASB Financeira e Fundaplub), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Philips, Esposende Calçados e B2W Digital/Lojas Americanas.