Mais um pedido do vereador Jajá (PPS) deve gerar polêmica na cidade. O edil quer que casais homossexuais com instituição da união civil, pacto de solidariedade, união de fato ou similar tenham os mesmos benefícios previdenciários já existentes para casais ou companheiros de sexos opostos no Caruaruprev.

O vereador explica a questão. “É o mesmo benefício que todos os casais têm e já funciona em várias partes do Brasil, só que Caruaru não adotou e por isso estou entrando com esse pedido. Se a prefeitura não adotar a ideia, poderemos entrar com uma ação junto ao Ministério Público, mas tenho a certeza que o prefeito vai ser solicito a ideia”, disse o vereador.

O pedido deve entrar em votação nesta terça (30). “Já está previsto em Lei, todas as pessoas, sejam homossexuais ou héteros têm direitos, mas temos que lembrar que hoje boa parte dos servidores municipais são gays e estão desamparados perante o Caruaruprev e vou apresentar um anteprojeto, já que não podemos legislar em matéria financeira, por isso que vai ser levado para o prefeito”, pontuou.

O edil concedeu uma declaração polêmica a respeito da quantidade de homossexuais na prefeitura de Caruaru. “Disse antes que 60% dos funcionários da prefeitura eram homossexuais, mas isso gerou muita polêmica e não falo mais em números, mas garanto que o número é alto”, disse.

LEI – Em matéria previdenciária, cabe à União legislar sobre benefícios do INSS (para os trabalhadores do setor privado) e para o regime próprio de seus servidores públicos. Os benefícios previdenciários aos servidores estaduais e municipais (onde exista regime próprio de previdência para os servidores públicos) cabem às respectivas esferas.