O Vereador Jorge Quintino apresentou um Projeto de Lei que busca estabelecer penalidades para condutas discriminatórias contra pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este Projeto de Lei visa garantir um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos, independentemente de suas diferenças.

O projeto prevê uma série de sanções para aqueles que cometerem, induzirem ou incitarem a discriminação contra pessoas com TEA. Entre as penalidades propostas estão advertências escritas, acompanhadas de informações educativas sobre o TEA, e a possibilidade de encaminhar o infrator para participação em palestras educativas sobre o transtorno ministradas por entidades públicas ou privadas de defesa de pessoas com TEA. Além disso, o projeto prevê multas em dinheiro, com valores crescentes em caso de reincidência.