Justiça anula decisão do TCU que impôs multa a Dallagnol

Lucas Medeiros - 06.12.2022 às 21:55h
(Imagem: José Cruz/ Agência Brasil)

A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos) ao pagamento de R$ 2,8 milhões, pelas “Diárias da Lava Jato”.

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves sustentou, na ação, que Dallagnol não é parte ativa no caso e, portanto, não poderia ser incluído na cobrança feita pelo TCU junto ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.

Ainda conforme o magistrado, o ministro Bruno Dantas, relator do caso e presidente da corte, teria desconsiderado manifestações da área técnica do TCU, contra a condenação.