Juventude do PSDB vai acionar justiça para reativar Parlamento Jovem

Mário Flávio - 31.10.2013 às 09:55h

A Juventude do PSDB de Caruaru irá impetrar mandado de segurança ao Poder Judiciário solicitando o cumprimento do projeto de resolução de número 560/2012, que institui a criação do Parlamento Jovem de Caruaru. Projeto aprovado na Câmara Municipal de Vereadores na legislatura passada.

Segundo Carlos Alberto, presidente da JPSDB municipal, a iniciativa é baseada no artigo 5º LXIX da Constituição Federal: “Vamos impetrar um mandado de segurança coletivo, que é direito de qualquer partido político com representação no Congresso Nacional, solicitando que seja cumprido o projeto de resolução tão importante para Caruaru, que é o Parlamento Jovem, projeto esse que tem mostrado um enorme desinteresse do Poder Legislativo local”. Comentou o tucano.

Segundo a Constituição Federal concede-se mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso do poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do poder público. Os tucanos procuraram o presidente da Comissão de Juventude da Câmara, o Vereador Jajá (PPS), para apresentar um requerimento solicitando a volta do PJC, o edil pressionado por outros vereadores retirou o requerimento da pauta de votação da sessão ordinária na última quinta-feira.