O deputado Delegado Lessa (Progressistas) pediu aos colegas de Casa na Reunião Plenária desta terça (28), apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 261/2019. A proposição estabelece que os eventos que receberem apoio da administração pública direta e indireta terão que informar, no material de divulgação, o valor destinado pelo patrocinador público. A iniciativa abrange os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de Ministério Público e Tribunal de Contas de Pernambuco.

No pronunciamento, o parlamentar enfatizou que a proposta busca ampliar a transparência no uso de verbas públicas. “Esse projeto está sendo implementado em Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ele visa atender aos anseios da sociedade, que trabalha quatro meses por ano para pagar uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Transparência é sinal de respeito pelo dinheiro público”, acredita.

Em aparte, o deputado Antonio Fernando (PSC) defendeu que a proposição seja ampliada para todas as obras feitas nos municípios com recursos do Estado. Wanderson Florêncio (PSC), por sua vez, anunciou que apresentará projeto para que, nas festas municipais, os recursos públicos sejam destinados apenas para atrações relacionadas aos ciclos festivos (Carnaval, Natal e São João, por exemplo).

“Muitas vezes, os artistas mais caros nada têm a ver com os festejos. O dinheiro público deve ser para fomentar o artista da terra, que passa o ano preparando sua apresentação e que leva no seu trabalho as nossas tradições. Pelo projeto, você poderá trazer os artistas da moda, contanto que seja com patrocínio privado”, explicou Florêncio.