A Câmara de Caruaru vota nesta terça-feira (27) o Plano Plurianual (PPA 2019-2022) e o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019).
As sugestões de emendas parlamentares já foram lidas e votadas na semana passada, após muita polêmica na Casa Legislativa.
De acordo com a legislação, a PPA é responsável por “estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública”. Esse instrumento garante a estabilidade no cumprimento das políticas públicas. Já a LOA é o próprio orçamento anual. Ele estabelece parâmetros para a distribuição e alocação dos recursos arrecadados pelo governo. O projeto deste ano apresenta uma receita de cerca de R$ 1 bilhão.