Do Blog de Inaldo Sampaio

Foi com base numa questão de ordem levantada na Câmara Federal por Mendonça Filho que o ministro Teori Zavascki concedeu ontem uma liminar suspendendo até segunda ordem todo e qualquer pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Mendonça dirigiu seu questionamento ao presidente Eduardo Cunha ao perguntar-lhe qual o rito processual a ser seguido num processo de impeachment do presidente da República.

Cunha respondeu que o caminho era o Regimento Interno, esquecido da Lei Federal 1.079/1950 que regulamenta entre nós o processo de impedimento. Foi a “deixa” que o deputado Wadih Damous (PT-RJ) estava procurando para ingressar com mandado de segurança no STF contra Eduardo Cunha. Zavascki concedeu a liminar para que eventual pedido de impeachment deferido por Cunha siga a Lei 1.079 e não o Regimento Interno, o que, longe de aliviar a crise política, pode até agravá-la.

Uma “questão de ordem” levantada por Mendonça Filho na Câmara Federal deu origem à suspensão do processo de impeachment contra Dilma Rousseff