O deputado federal Mendonça Filho (União) acusou o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tentar institucionalizar a censura ao criar uma plataforma oficial de checagem de informações para supostamente combater a disseminação de fake news nas redes sociais. “Não cabe ao Governo Lula, ou qualquer Governo, dizer o que é uma notícia falsa ou verdadeira, sob nenhum pretexto“, questionou Mendonça, durante sessão da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.

Autor do Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto Presidencial que criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia na Advocacia-Geral da União, Mendonça alertou que o Governo Lula está tentando por diversas vias regular opiniões e a liberdade de expressão. “O Governo quer instrumentalizar a AGU, tentando criar uma polícia de opinião com o nome pomposo de Procuradoria de Defesa da Democracia. Não é papel da AGU dizer o que é verdade ou não na manifestação de qualquer cidadão“, afirmou, ressaltando que vai lutar contra todas as tentativas de censura.

Mendonça considera um atentado à liberdade de expressão tanto a criação de uma polícia de opinião na AGU, quanto o lançamento de um site oficial para checagem de informações. “Um site para definir, na visão do Governo petista, o que é verdade ou mentira, é absurdo. Ao Governo cabe fazer políticas públicas para mudar a vida do cidadão na assistência à saúde, educação e geração de emprego e renda. Jamais controlar o que o cidadão dizer”, completou.