Por que aquilo que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no mundo virtual? A questão foi levantada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na abertura do seminário Democracia e Plataformas Digitais, realizado em São Paulo (SP), pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). O ministro reforçou que o ambiente digital não pode ser uma terra sem lei e que a grande batalha da democracia é contra a desinformação.

Moraes destacou que o debate sobre o assunto deve partir de algumas premissas. A primeira delas é que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de ofensa nem de ameaças. Para o ministro, esse discurso de que querem acabar com a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema direita no mundo todo, porque é um discurso fácil.

A segunda premissa é que tal abordagem não é aleatória e tem método. “Foi verificado que as redes sociais eram um novo caminho de comunicação de massa sem controle. A extrema direita percebeu que isso era um mecanismo que poderia ser tomado e, com muita competência, começou a tomar conta, criando narrativas, porque percebeu que não havia controle”, explicou.

Durante o debate, o ministro pontuou algumas ações do TSE nas Eleições 2022, inclusive com a publicação de resolução, e a iniciativa do Tribunal em criar um Grupo de Trabalho com representantes das plataformas para chegar a uma proposta comum de autorregulação e de regulação a ser levada como contribuição ao Projeto de Lei (PL nº 2.630/2020) debatido pelo Congresso.