Movimento Brasil Livre realiza manifestações no dia 31 desse mês

Mário Flávio - 12.07.2016 às 07:28h

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Por meio de nota, o Movimento Brasil Livre explicou que vai promover, no dia 31 de Julho, passeatas em todo país em defesa de uma série de reivindicações que devem ser levadas à frente pelo governo interino de Michel Temer. O movimento não acredita que a presidente Dilma Roussef (PT) volte ao poder. Abaixo as solicitações do MBL:

1. Fim do foro privilegiado: as autoridades cujos processos são julgados pelo Supremo Tribunal Federal devido ao foro por prerrogativa de função tornaram-se praticamente imunes à lei. Muitos crimes acabam prescrevendo por causa da demora da corte em julgar. Além disso, não faz o menor sentido os processos iniciados antes da diplomação serem julgados pelo STF, afinal, não foram cometidos no exercício de função púbica. Portanto, o MBL defende o fim do foro privilegiado para deputados, senadores e ministros.

2. Privatização dos Correios e da Petrobras: o escândalos envolvendo a Petrobras e os Correios só foram possíveis porque ambas são empresas estatais. As indicações são, via de regra, feitas por puro interesse político e sem nenhuma preocupação com a qualificação técnica do indicado. Adicionalmente, quando a gestão de uma empresa pública é desastrosa – como geralmente é –, o prejuízo vai direto para o bolso do pagador de impostos.

3. Expulsão da Venezuela do Mercosul: o governo venezuelano é absolutamente autoritário. Nicolas Maduro não respeita nem a democracia, nem os direitos humanos. O Brasil, como maior país do Mercosul, deve defender a expulsão da Venezuela do bloco, por meio da cláusula democrática – que existe desde a fundação do Mercosul — até que o país estabilize sua democracia e respeite as liberdades individuais.

4. Criação das CPIs da UNE e da Rouanet: a Operação Boca Livre revelou um assombroso escândalo de corrupção envolvendo a Lei de Incentivo à Cultura. Desde a sua criação, a lei beneficia grandes produtoras e artistas famosos que de nenhuma maneira deveriam receber auxílio do Estado para exercer suas atividades profissionais. A necessidade de revelar de que maneira esses recursos foram utilizados é evidente. A UNE, por sua vez, recebeu milhões dos cofres públicos e, ao que diversas matérias jornalísticas indicam, não destinaram todos esses recursos aos devidos fins.

5. Aprovação do projeto Escola Sem Partido: o MBL tem recebido diversas denúncias de professores de escolas de ensino fundamental e médio que utilizam sua influência e autoridade como docentes para impor sua visão partidária ou ideológica aos alunos. A ideia do projeto é permitir que o aluno tenha acesso a diferentes pontos de vista, que seu conhecimento vá do pensamento de Rousseau ao de Locke, de Marx ao de Adam Smith, que conheça figuras históricas como Che Guevara e Winston Churchill com a mesma profundidade para que, posteriormente, possa se filiar a determinadas correntes de pensamento ou partido, de acordo com o próprio julgamento.