O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a medida provisória que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública. A MP segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida determina que as instituições devem capacitar profissionais, produzir campanhas educativas e criar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento ao assédio sexual e aos crimes contra a dignidade sexual. Ainda segundo o texto, qualquer pessoa com conhecimento da prática desses crimes tem o “dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos”.

Além disso, eventuais retaliações contra as vítimas, testemunhas e auxiliares da investigação deverão ser apuradas pelos órgãos. Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em outubro do ano passado. No entanto, para se tornar uma legislação permanente, precisava passar pelo Congresso. A Câmara aprovou o texto com modificações no último dia 7.