Com o intuito de coibir o transporte clandestino de pessoas e evitar, assim, que passageiros, motoristas e todos aqueles em suas cadeias de contato acelerem a propagação do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as prefeituras de Cumaru e Passira, bem como suas secretarias de Saúde, promovam a fiscalização de mototaxistas e de empresas de transporte de pessoas e de transporte alternativo.

Para que esse controle ocorra, o MPPE recomenda a realização de vistorias nos locais de embarque e desembarque de passageiros e a requisição de alguns documentos como: autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres; alvará atualizado do Município; registro dos veículos; relação de todos os motoristas e suas respectivas carteiras de habilitação; atestados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros; relação com nome e qualificação de todas as pessoas que trabalham na empresa; CNPJ e demais documentos de constituição da empresa.

Para atuar na fiscalização desses transportes, as Promotorias de Justiça de Passira e Cumaru recomendaram também que barreiras sanitárias e blitzs sejam realizadas periodicamente. O DETRAN-PE nos dois municípios deverão disponibilizar pessoal para a realização desses procedimentos. Equipes de vigilância epidemiológica dos municípios em questão, bem como da Polícia Civil e Militar acompanharão o processo. Caso sejam constatadas irregularidades com o transporte alternativo, os infratores estarão sujeitos à sanções penais.

O MPPE deu um prazo de 10 dias para que seja informado sobre o acatamento das medidas das recomendações. Os documentos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (13).