Do Blog de Ricardo Dantas

O projeto substitutivo apresentado pela deputada Gleide Ângelo (PSB) foi aprovado, nesta segunda-feira (29), por 5 a 3 na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), alterando os prazos para a extinção das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. A relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário alegando inconstitucionalidade por gerar despesa, mas não foi acatado pelo maioria. O placar se deu graças à iniciativa da bancada do PL, que trocou o deputado Renato Antunes pelo Coronel Alberto Feitosa e garantiu mais um voto a favor da proposta da socialista. Com isso, o Governo do Estado terá que inverter o resultado no plenário para que seja aprovado o projeto original. Serão necessários, no mínimo, 25 votos.

Votaram a favor do projeto substitutivo: Alberto Feitosa, Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Romero Albuquerque (UB). Os votos contrários foram dados por Débora Almeida, Luciano Duque (SD) e Joaquim Lira (PV).

De acordo com texto aprovado hoje, neste ano, seria extinta a Faixa A. Em 2025, acabam as faixas B, C e D. Com isso, ficam valendo os salários pagos atualmente à Faixa E.

A proposta do Governo estabelece o fim da Faixa A, neste ano, enquanto a B e C seria em 2025 e a D somente em 2026. Além disso, os reajustes salariais seriam divididos em etapas de 3,5%, 3,5% e 3% entre 2024 e 2026, totalizando 12,5%.

Esse percentual foi justamente que levou o presidente da Comissão de Pública, Fabrízio Ferraz (SD), a dar seu favorável ao substitutivo de Gleide Ângelo. Sua decisão foi que fez o assunto voltar ser discutido na CCLJ.