Do Blog da Folha

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) entrará, até a próxima quarta-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reeleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa será protocolada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, explicou que a entidade vai judicializar a questão, pois a “Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional”.

A Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB, que é presidida pelo jurista Ivo Dantas, expediu um parecer, antes da eleição da Mesa Diretora, no qual atesta inconstitucionalidade da reeleição de Uchoa pela 5ª Legislatura consecutiva. “Nossa expectativa era que aquela Casa legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou o presidente.

Enquanto o parecer da OAB atesta a inconstitucionalidade da reeleição de Uchoa, outro parecer, desta vez da Procuradoria da Alepe, apresentado na última semana, foi favorável não só à reeleição do presidente da Assembleia, como também entende que o pedetista tem direito a uma nova reeleição, daqui a dois anos.