A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai avaliar as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferidas no momento da votação sobre a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17). O caso foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá no dia 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade.

Hoje (20) à tarde, em Porto Alegre, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que casos como este são propícios para se questionar a extensão da imunidade parlamentar de um deputado. “Até onde vai esse direito de um parlamentar, utilizando sua imunidade, incitar o crime nesta ou naquela direção? Precisamos avaliar exatamente qual é a amplitude do direito de imunidade que tem um deputado”.

Ontem (19), a OAB emitiu uma nota oficial em que repudia a manifestação do deputado “em clara apologia a um crime, ao enaltecer a figura de um notório torturador [Bolsonaro homanageou o Coronel Ustra em seu voto] ”. Ainda conforme a nota, a postura de Bolsonaro “é um evidente desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito”.