Do Jornal O Globo

BRASÍLIA – Deputados de oito partidos da base aliada do governo Dilma contribuíram decisivamente para garantir a apresentação do requerimento de criação da CPI da Petrobras na Câmara dos partidos de oposição. Das 182 assinaturas validadas na conferência da Secretaria Geral da Câmara, 52 foram de deputados de partidos aliados, 28, 5% do total. O apoio foi decisivo porque o regimento exige pelo menos 171 assinaturas para que o requerimento seja apresentado e aceito. Sem o apoio dos aliados do governo Dilma, o requerimento da oposição.

O PDT foi o partido com maior número de assinatura, com 14 deputados apoiando, seguido do PSD, com 12 assinaturas e do PMDB, com 10. O PR contribuiu com 7 assinaturas, o PP com 5, o PRB com 2 e PTB e PROS com uma assinatura de deputados cada legenda.

A oposição protocolou na terça-feira o requerimento da CPI da Petrobras com 186 assinaturas, mas apenas 182 foram confirmadas pela Secretaria Geral. Ao contrário do Senado, onde o regimento permite a retirada ou inclusão de novas assinaturas até a leitura do documento na sessão, na Câmara a regra é diferente. Apenas um requerimento assinado por 50% mais um do total de apoiadores da CPI ( 91 deputados) reverteria a instalação da CPI.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá assinar ainda hoje o requerimento de criação e pedir que os líderes aliados façam as indicações dos integrantes. O regimento estabelece 48 horas para que as indicações sejam feitas, mas é comum o presidente aguardar um prazo maior, de uma semana para dar tempo aos partidos. Se as indicações não forem feitas, o presidente poderá indicar de ofício, respeitando a proporcionalidade dos partidos ou blocos.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a oposição decidiu apresentar a CPI da Petrobras na Câmara para garantir vaga entre as cinco primeiras, mas que continuarão coletando assinaturas para a CPI mista ( Câmara e Senado). O requerimento da CPI mista já tem o apoio de 152 deputados e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo Sampaio, irá coletar as assinaturas no Senado. São necessárias pelo menos 27 assinaturas de senadores.

— Na Câmara, temos uma divisão maior na questão partidária, acredito que temos condições de fazer a CPI prosperar. A CPI tem poder de quebrar sigilo bancário, fiscal, telefônico mais rápido que juízes. Também é importante instalar porque pe certo que teremos senadores e deputados envolvidos nos escândalos da Lava Jato e a Casa tem obrigação de dar uma resposta ao país, juntando provas e encaminhando-as ao Conselho de Ética, subsidiando o conselho que não ter poder de convocação, mas pode compartilhar as informações com a CPI — disse Sampaio, acrescentando:

— Se não tivermos essas provas, teremos dificuldade no Conselho de Ética.

Para o líder tucano, como o governo está muito fragilizado em relação á sua base aliada, terá muito problema em tentar segurar e impedir a apuração dessa nova CPI da Petrobras, que têm o mesmo objetivo da CPI mista que funcionou no ano passado.

PT DIZ QUE CPI É DESNECESSÁRIA

O presidente do PT, Rui Falcão, considerou desnecessária a criação de outra CPI da Petrobras:

— Tudo que havia para ser investigado tem sido investigado à exaustão pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pela Polícia Federal e pelo juiz Sérgio Moro. É um direito da oposição, dos partidos políticos, fazer quantas CPIs assim entenderem, o que não é o caso de outros estados, como o de São Paulo, onde não se instalam CPIs porque o PSDB, que tem controle da maioria da Assembleia, nunca permitiu. (…) Nós não temos nenhum temor em relação à investigação.

A CPI da Câmara deve ter 26 integrantes ( mais uma vaga de rodízio) e a divisão deverá ser a seguinte: 11 deputados para o bloco encabeçado pelo PMDB, 8 para o bloco do PT, 6 para o bloco do PSDB, 1 vaga para o PDT e uma para o PSOL (rodízio).

A Câmara também deverá instalar uma outra CPI, a primeira a ser apresentada na Casa: a CPI para investigar a divulgação de Pesquisas Eleitorais e seu reflexo no resultado da eleição, a partir do processo eleitoral de 2000. A Secretaria Geral já fez a conferência das assinaturas e foram validados 171 apoios.