Jogar toda uma expectativa de crescimento econômico e geração de emprego em uma reforma da Previdência é no mínimo desonestidade, nem o governo passado de Michel Temer e o atual de Bolsonaro estão envolvido de forma prioritária em resolver para o povão a necessidade dos fatores da previdência.

Não é novidade que os interesses de uma minoria serão preservados caso essa reforma seja aprovada, muitos afirmam que o problema previdenciário é aritmético, porém, a aritmética que interessa ao trabalhador são os dados da tese de doutorado da Denise Gentil e o relatório final da CPI da previdência.

È interessante que refletirmos sobre as seguintes questões:

1) Economia de algo em torno de um trilhão de reais em 10 anos, pra quem? (eu sei)

2) Qual a motivação maior para a reforma da Previdência? (eu também sei)

3) Por que jogar 85% de toda economia em 10 anos dessa reforma na conta do trabalhador assalariado (regime geral da Previdência)?

Essas três perguntas objetivamente não são respondidas a contento pelo governo e sua equipe econômica, dessa forma segue alguns dados e informações que devem ser mais explorados para não caímos no conto da sereia.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, alegou.

A pesquisadora Denise Gentil detalha os seguintes números sobre a previdência e ainda mais, aponta de forma cientifica a contradição de um governo declarar falência da previdência e regulamentar uma lei para desvincular recursos da mesma.

“O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU” (Desvinculação das Receitas da União), em 2015 essa desvinculação passou para 30%. 

Um outro debate quem tem sido pouco explorado é o da desoneração fiscal que é um imposto para todos pagarem, mas, o povão paga e muita grupos empresarias recebem bônus que chegam a 354 bilhões de reais em renuncias fiscais por ano, pensamos da seguinte maneira, se ao invés de apertar o laço no pescoço do trabalhador, o governo começasse a cortar essas renuncias em torno de apenas 20% ao ano, teríamos em 10 anos uma receita de pouco mais de 700 bilhões de reais sem mexer um centavo na questão previdenciária do trabalhador, é uma ambiente de escolha em quem o governo vai atacar, podendo obter uma receita extraordinária cortando apenas 20% das renuncias, é escolhido reter do assalariado, das camadas sociais  mais sofridas do nosso país.

Um outro dado fonte de pesquisa é que dos 60 países mais influentes economicamente, 59 fogem da lógica proposta pelo ministro Guedes, e desses mesmo 60 países apenas um se aproxima da proposta do governo que é o Chile, que atualmente tramita no congresso chileno uma pauta para rever sua previdência e é justamente o sistema previdenciário deste país que é a base da reforma proposta pela equipe econômica brasileira, essa situação é no mínimo estranha.

Vale a pena mencionar que já esse ano a professora Gentil destacou que no período de 2005 a 2015 houve superávit na seguridade social do país. “E esse superávit alcançou o montante de R$ 957 bilhões, a preços de 2016.”

Durante esse período, segundo a professora, os recursos foram desviados dos mais necessitados (Bolsa Família, inválidos, BPC, deficientes físicos, entre outros). “E quando a Previdência começa a ter receita menor do que o gasto, a partir de 2016, nós recebemos a mais dura e cruel reforma da Previdência que já foi proposta”, criticou.

Não é justo colocar o destino de uma nação com mais de 200 milhões de habitantes a mercê de uma reforma, que segundo dados mencionados, cortará na carne dos mais necessitados e dando continuidades a desonerações e privilégios a quem de fato e justiça deviriam ser atingidos.

Trazer para o debate chantagem de quebradeira geral, inviabilidade de pagamentos de programas sociais, gastar milhões em propagandas para convencer o povão que o problema é a sua aposentaria, mostra objetivamente a quem o governo serve, é necessário dar ouvidos a uma amplitude de possibilidades surgidas em prol de olhar multilateral a essa reforma, colocar a esperança de uma país em um modelo previdenciário que já deu errado onde foi efetivado, é uma tragédia anunciada.

*Alberes Silva é professor