Opinião – Alerta sobre prazo final para a aquisição do título eleitoral – por Washington Luiz Oliveira*

Mário Flávio - 01.05.2020 às 07:55h

O dia 06 de maio é o prazo máximo para adquirir o título eleitoral. A data é o limite para jovens que vão retirar o primeiro título, para mudanças de domicílio eleitoral e para as pessoas com deficiência solicitarem transferência para seções adaptadas, lembra o membro da executiva do Diretório Municipal do PTB de Caruaru, Washington Luiz Oliveira.

Para o primeiro título eleitoral, é necessário acessar a plataforma do TSE, ter em mãos documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (para homens maiores de 18 anos). Para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência dos últimos três meses.

Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Contudo, a Justiça Eleitoral não parou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma virtual e on-line em virtude da aproximação do prazo final. Serão vinculadas campanhas nas rádios e TV’s de todo Brasil pela justiça eleitoral pra explicar mais facilmente como é o procedimento, bem como o TSE que firmou parceria com o FACEBOOK para alertar os eleitores.

Em razão do contexto de crise causada pelo Covid-19, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020. Segundo fontes do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Este ano, as eleições acontecem no dia 04 de outubro e serão escolhidos pelo povo Vereadores e Prefeitos em todo Brasil. “É primordial que todos estejam com os requisitos legais em dia para votar neste ano de 2020 e, aqueles que ainda não estiverem aprecem-se para se habilitarem no cartório eleitoral. O voto é um direito e, acima de tudo, um dever democrático de todos os cidadãos que querem um país mais justo e igualitário, é preciso buscar isso com este ato que é considerado o mais importante direito que um brasileiro pode exercer”, finalizou.

*Washington Luiz que é Formado em Direito e pós-graduado em Direito Público pela Asces/UNITA, compondo também parte da diretoria executiva do PTB de Caruaru.