Parte I

A ida do povo às ruas e as consequentes manifestações populares que aconteceram no em nosso país em junho e julho de 2013, e agora nesse domingo, por várias razões e motivos, que vão desde a corrupção ao impeachment da presidente Dilma, colocaram a reforma política de volta ao centro dos debates. Mudanças que vão desde as práticas políticasseculares, as formas de representação e as regras das eleições. Entre estas palavras de ordem vindas da população, a reformapolítica podemos dizer, está entre elas, até porque foiprometida pela presidente Dilma Rousseff, embora jáencaminhada ao Congresso as aludidas propostas de consultapopular sobre o tema, até agora os deputados não responderam a altura da necessidade atual dos anseios populares.

Neste diapasão, assuntos de extrema importância devem e podem ser incluídos na reforma política como: a possibilidade ou não de reeleição, a duração dos mandatos, a forma como devem ser eleitos os deputados, as formas de financiamento de campanha, a obrigatoriedade do voto ou não do voto, a possibilidade de candidaturas desvinculadas de partidos e de revogação de mandatos por meio do voto, a suplência dos Senadores da República, a frequência das eleições. Sem falar que poderá voltar a pauta a discussão sobre o sistema de governo.

Na verdade dois fatores são determinantes para a não aprovação da reforma política nos moldes exigíveis para um funcionamento dos poderes legislativos e executivos em nosso país, o jogo de interesses dos grupos que compõem o Congresso e a falta consenso. Neste cenário obscuro e de vertentes contraditórias, urge o descontentamento popular que deverá fazer a diferença, e sendo assim, necessário o conhecimento das possibilidades que se apresentam para uma possível reforma política, vejamos os principais temas:

Reeleição: Sim ou Não?

Atualmente os governantes podem se reeleger uma vez consecutiva, sem necessidade de deixar o cargo. Nessa searase discute tanto a ampliação da possibilidade de reeleições consecutivas quanto a proibição de presidentes, governadores e prefeitos se reelegerem.

Quem defende a tese da reeleição argumenta que os governospossam trabalhar com mais tempo, favorecendo a continuidade das políticas públicas. Pelo outro lado, quem é contra, lembra que há a possibilidade de o governante usar a estrutura do governo para se promover e se reeleger.

Duração do mandato

A pergunta que não quer calar: Qual a duração de um mandato do presidente, dos governadores e dos prefeitos? Na História do Brasil por diversas vezes variou: 4 (quatro) anos na República Velha;  5(cinco) anos depois da Era Vargas; o mesmo período no começo da redemocratização, com José Sarney e Fernando Collor, e novamente 4(quatro) anos a partir de Fernando Henrique Cardoso.

Por conta da duração do mandato sempre vem a questão dareeleição. Daí os políticos acharem curto o mandato de 4(quatro) anos, e por isso a tese da reeleição. No entanto surgem aqueles que defendem o fim da reeleição em geral, em contrapartida defendem mandatos mais longos, de 5 (cinco)ou 6 (seis) anos.

Eleição de deputados: voto proporcional x voto distrital

O mais polêmico da reforma política. Como e de que maneira devem ser eleitos os deputados federais, estaduais e os vereadores? Dando mais valor aos partidos ou aos candidatos? Na verdade existe um consenso entre a classe política que o sistema atual não funciona como deveria, pois torna frágil o partido político e possibilita a eleição de políticos desconhecidos do público. Neste passo, propostas de mudanças não faltam, para conhecimento, vejamos:

a) Sistema atual: proporcional

O eleitor vota em um candidato, mas a eleição depende também do desempenho de cada partido. Cada legenda tem o direito de eleger um número de deputados federais proporcional ao número de votos que obteve. São considerados eleitos os candidatos que obtiveram mais votos dentro das vagas que cabem a cada partido.

As críticas ao sistema vigente são pelas possibilidades reais de permissibilidade de eleger candidatos com poucos votos, só porque estão em partidos bem votados. Mesmo desconhecidos ou rejeitados pelo eleitor, podem e acabamsendo eleitos graças a um candidato considerado “puxador de votos”.

Em virtude dessa mazela existente, surgem as possíveisalternativas que vão desde o voto distrital e o voto em lista fechada, até a combinação de ambos, o voto distrital misto.

b) Voto distrital

Nesta modalidade de sistema, cada Estado da Federação é dividido em distritos eleitorais, e cada um deles elege um representante, sempre o candidato mais votado, independente do desempenho do partido. Por exemplo: O Estado de Pernambuco, que hoje possui 24 deputados federais, seria dividido em 24 distritos e cada um elegeria um representante.

Os que advogam esse sistema defendem que este sistemaaproxima os representantes da população representada, o que favorece a cobrança e a fiscalização, e dificulta a eleição de pessoas que representam interesses de grupos. Por outro ladoos adversários a tese mencionada afirmam que além de enfraquecer os partidos políticos, impossibilita a eleição derepresentantes de minorias.

c) Voto em lista fechada

Nesse sistema proposto, o eleitor vota apenas no partido, enão em um candidato específico, e aí os partidos fazem uma lista de candidatos já predefinida e já ordenada. Deste modo,cada partido elegerá um número de candidatos proporcional ao número de votos que recebeu, obedecendo à ordem em que os candidatos aparecem na lista, que deverão ser elaborada por meio de prévias.

Os aliados dessa proposta acreditam que fortalece os partidos, uma vez que o eleitor irá escolher pelas plataformas partidárias, e não entre personagens que se apresentam para os cargos. No entanto, os contrários enfatizam que o sistema permite sim a eleição de pessoas anônimas, uma vez que induzirá o eleitor a ter atenção nos primeiros candidatos da lista, além disso o compromisso dos eleitos para com o eleitor seria ainda menor.

d) Voto Distrital Misto

O voto distrital na verdade é uma união do voto distrital com o voto em lista fechada. Nesse modo, o eleitor votaria duas vezes, ou seja, uma em um candidato de seu distrito e outra em um partido. Existem na verdade variações desse sistema, que modificam a forma como são escolhidos os eleitos pelo voto proporcional.

Os defensores do voto distrital misto acreditam que a nesse modelo proposto existe a combinação das vantagens do voto distrital e do voto proporcional, ou seja, fortalece os partidospolíticos e aproximam os representantes dos seus eleitores. Neste diapasão, conciliaria os adeptos dos outros sistemas.

Faz-se mister, lembrar, que se aguarda até a presente data ainclusão na ordem do dia do Senado a PEC 42/2011, que foiapresentada pela Comissão da Reforma Política, onde se convoca referendum popular para decidir sobre a validade de qualquer proposta que altere o sistema eleitoral, desnecessário que se diga que após as manifestações populares deve tomar corpo e alma.

No segundo momento trataremos sobre o financiamento de campanha, voto obrigatório ou facultativo?; candidaturaavulsa; recall; suplência de Senador da República e data da posse.

*Marcelo Augusto Rodrigues, é Advogado e Professor Universitário.