As eleições municipais deste ano são as primeiras que teremos já vigorando a chamada Lei da Ficha Limpa. A lei é resultado de uma proposta de iniciativa popular e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça.
“Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos”, destacou a ministra Cármen Lúcia em recente coletiva, ela é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e como presidente do TSE terá um mandato de dois anos.

Carmém ainda completou que “Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo”, prometendo adotar medidas que garantam a “transparência do processo eleitoral”.

Por iniciativa da Ordem dos Advgados do Brasil existe o Movimeto por Eleições Limpas. Que tem o objetivo de mostrar ao eleitor o poder do voto e conscientizar a população sobre os direitos de que escolhe seus representantes. A campanha também prega a lisura e a transparência das eleições deste ano.

A Ordem foi pioneira, nas eleições de 2010, ao criar o projeto que incentiva o cidadão a realizar denúncias de compra de votos e outras irregularidades. A campanha deste ano tem o mote: “Você denuncia, a OAB fiscaliza e a democracia acontece”. É importante que o cidadão saiba do seu papel nas eleições e possa exercer sua cidadania.

Em outubro, o povo brasileiro retorna às urnas, desta vez para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O fortalecimento da democracia somente será alcançado através do voto livre e consciente. Este é o direito, esta é a obrigação de cada um de nós!

No dia 26 de agosto, a AMB e TSE promovem o Dia Nacional das Audiências Públicas em todo o país. As audiências são o espaço onde a Justiça Eleitoral ouve a sociedade. Todas as zonas Eleitorais do Brasil são estimuladas a realizar audiências públicas nesta data.

A Justiça Eleitoral
É um ramo especializado do Poder Judiciário, a quem compete a tarefa de realizar as eleições. É o instrumento criado pela Constituição para a operação da escolha dos representantes do povo. A Justiça Eleitoral atua em todas as cidades brasileiras através dos juízes eleitorais.

Eles são os responsáveis por dirigir o processo eleitoral nas eleições municipais, como estas que teremos este ano. Ao saber de alguma irregularidade ligada às eleições, o que fazer? Procurar o Juiz Eleitoral do município em que ocorreu a irregularidade. Ele é um grande aliado da comunidade na luta por eleições limpas.

O eleitor consciente é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos. Participa de organizações sociais ou comunitárias. Costuma participar das reuniões políticas, acompanha os debates, apresenta propostas e sabe que, apesar dos problemas, a política é um instrumento de ação da sociedade. Os eleitores conscientes sabem que a política e os políticos, por vezes, não fazem por merecer o seu voto, mas sabem também que ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando pessoas e partidos no poder.

Votar é um meio de participar, influir e assumir responsabilidade na vida política do país. Não basta votar por votar. É preciso votar com liberdade e
consciência. Deve-se votar sabendo em quem se está votando e seguro de que o candidato é realmente o melhor para o progresso da cidade e o bem-estar da população. Para saber sobre isso, deve procurar informar-se. Antes mesmo das eleições, rádios, televisões, jornais, revistas, sites da Internet, folhetos, tudo isso traz informações sobre as eleições e os candidatos. Convém ficar atento. Procure saber o máximo possível a respeito dos candidatos.
Deve-se usar a memória também! É importante lembrar como eles agiram quando estavam no poder.

Não adianta nada votar num candidato porque ele parece forte na campanha se você não é capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o melhor candidato, mesmo que as chances dele de vitória pareçam limitadas. Ninguém. Somente a consciência livre pode indicar em quem votar. Não se influencie nem se sinta pressionado.

Paulo Nailson é dirigente político com atuação em movimentos sociais, Membro da Articulação Agreste do Fórum de Reforma Urbana (FERU-PE) e Articulador Social do MTST. Edita a publicação cristã Presentia. Foi dirigente no PT municipal por mais de 10 anos. Cursa Serviço Social.