Um dos assuntos mais comentados e “festejados” da última semana foi à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia, ou melhor, igualam as empregadas domésticas a empregados comuns, aqueles de carteira assinada, regidos pelo RGPS – Regime Geral de Previdência Social, com direito a PIS, FGTS, Seguro Desemprego… Nada de extraordinário. Apenas o que lhe são de direito. Mas, para um País onde os resquícios da senzala e os senhores da casa-grande ainda existem aos montes, diga-se de passagem, é um grande avanço.

De imediato, ouvi alguns resmungados – principalmente por parte da imprensa capitalista – que tais medidas gerariam uma onda de demissão em massa. Ora, tenho acompanhado na mesma imprensa a via-crúcis que é encontrar uma empregada doméstica. Hoje vivemos uma nova realidade: programas sociais, mais acesso à educação, crescimento econômico e uma das menores taxas de desemprego da história fazem com que as mesmas migrem para outras áreas da economia, como também seus filhos nascendo nesse “novo mundo” não queiram mais seguir a profissão dos seus pais, como era de costume em décadas passadas.

Mas, a grande preocupação é fazer com que se cumpra a Lei. Por exemplo, vi uma matéria na revista Época essa semana mostrando que no Brasil 70% das domésticas trabalham em regime informal, ou seja, sem carteira assinada, no Nordeste esse número sobe para 85%. É um número extremamente alto. Esse será o grande gargalo que a Justiça deve enfrentar. Mas, também cabem a nós sermos consciente e pagar o que é de direito aos nossos empregados. Afinal, tem empregada doméstica que pode!

*Carlos Alexandre da Silva
Servidor público municipal e blogueiro