Por Tatiana Notaro – Da Folha de Pernambuco

Não é simples para um governo atender a todos os anseios dos entes da sociedade, porque não basta assinar um decreto para viabilizar uma política. Viabilizar requer dinheiro, e é isso que a nova Secretaria das Cidades estadual precisará para pôr em prática o Passe Livre, a partir do primeiro dia útil de agosto próximo. Melhor, precisará dizer claramente de onde virá o recurso, já que essa gratuidade – que deve beneficiar os estudantes do ensino público estadual, os cotistas e os contemplados pelo Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) – será custeada somente pelo Estado. Ao todo, são 310 mil estudantes; resultando em um desembolso que deve ultrapassar R$ 14 milhões por mês.

Economista e professor de logística da Faculdade dos Guararapes (FG), Márcio Santana é ainda especialista em engenharia de transportes e uma das fontes dessa cifra, também citada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana), Fernando Bandeira, como constante em um “estudo preliminar”. Isso, segundo Santana, fazendo os cálculos exclusivamente em cima do atual valor do anel A, de R$ 2,45, que corresponde a 90% das passagens utilizadas.

A implantação do Passe Livre estadual foi divulgada juntamente com o reajuste da tarifa, no dia 9 deste mês. Na ocasião, o secretário estadual das Cidades e presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, André de Paula, deliberou a criação de um grupo de estudo que vai analisar as condições do benefício. Todavia, tanto o Movimento Passe Livre, organização civil, quanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entendem que ele já é uma realidade. “Esse prazo é apenas para firmar deliberações, como calendário”, pontuou o promotor de Transportes da Capital, Humberto Graça.

De acordo coma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nenhuma despesa pode ser criada sem que tenha sua fonte de receita determinada. “Até onde sei, não foi anunciado nenhum novo tributo para custear essa despesa, então devem tirar de outra área, de um investimento ou de aporte social”, acrescentou Santana. Ele comenta que políticas semelhantes existem em pequenas cidades brasileiras e, em algumas, a gestão municipal justifica que o aporte é recompensado: economizando na passagem, o cidadão gasta em outras coisas. “Sim, mas estudante não tem renda. Em termos econômicos, essa analogia não tem sustentação”, afirma.

Conforme explicação do diretor de Operações do Consórcio Grande Recife, André Melibeu, “o Estado não faz qualquer aporte relativo às gratuidades, quem as banca são os usuários”. Uma fonte interna do consórcio explicou que o Estado faz repasses apenas para manter o equilíbrio do sistema, caso alguma empresa esteja ou se torne deficitária.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu ser atendida pelo secretário André de Paula.