A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta quarta-feira, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições. A PEC institui um estado de emergência no Brasil, para driblar a lei eleitoral e regras fiscais.

A PEC foi batizada de Kamikaze pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. É uma alusão ao tudo ou nada para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da campanha eleitoral. Apenas o partido Novo se posicionou contra na orientação das bancadas na Câmara. A sigla já avisou que deverá ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando inconstitucionalidade da PEC.

Em segundo turno, 469 deputados votaram para aprovar a PEC. Outros 17 parlamentares votaram não e houve duas abstenções.

Após enfrentar um caminho mais difícil do que o imaginado na Câmara, uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu o registro de presença virtual aos deputados, o que garantiu à base do governo quórum suficiente para barrar as mudanças no texto pretendidas pela oposição e aprovar a proposta sem modificações.

Caso houvesse mudanças, o texto voltaria ao Senado. Como haverá o recesso parlamentar a partir de 15 de julho e em agosto os deputados e senadores estarão de olho nas reeleições, os pagamentos – que o governo quer começar o quanto antes – começariam mais tarde.

A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição, instituindo um “estado de emergência”.

Esse “estado de emergência” é o drible à Lei Eleitoral, que impede a criação de novos benefícios por quem está no poder em ano de eleições.

O “pacote de bondades” irá apenas até dezembro. A proposta viabiliza um pacote que cria e amplia uma série de benefícios sociais a menos três meses da eleição, mas que pode ter consequências muito mais sérias do que as “bondades” de caráter eleitoreiro. O governo pretende ampliar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, turbinar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil, por exemplo.

A proposta fere regras fiscais e piora as contas públicas ao permitir gastos extraordinários que somam R$ 41,2 bilhões. Economistas preveem que o impacto do rombo nas contas públicas será visto apenas em 2023, com aumento da inflação, que corrói o poder de compras sobretudo dos mais pobres.