Na manhã desta terça-feira (12), a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Perfídia nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de uma empresa dos Estados Unidos pelo Governo Federal para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
O general Walter Braga Netto, na época interventor, teve o sigilo telemático quebrado pela Justiça. Ele estava à frente do Comando Militar do Leste e foi designado pelo então presidente Michel Temer (MDB). Ele não é alvo das buscas. Em 2022, Braga Netto (PL) foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PL).
A intervenção na segurança do Rio de Janeiro aconteceu por causa do avanço da violência em 2018. A investigação da Polícia Federal começou com a cooperação internacional da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), a qual informou que a empresa estrangeira e o governo brasileiro celebraram contrato, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos.
As autoridades estadunidenses descobriram o crime no curso da investigação dos EUA sobre assassinato do presidente do Haiti Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a mesma empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão estadunidense e haitiano, com dupla nacionalidade.
Após a comunicação de crime pelas autoridades estadunidenses, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo comando da intervenção e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
“Foi celebrado contrato com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23/01/2019”, diz a PF em nota.
“Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24/09/2019”, acrescenta.
“Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos”, frisa a PF.
