A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nessa quarta-feira (08), denúncias contra 24 pessoas acusadas de incitar os atos de vandalismo à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

As petições foram protocoladas no inquérito que apura a participação de incitadores dos atos.

Também foi apresentada denúncia contra uma pessoa acusada de invadir o Palácio do Planalto. Nesse caso, a petição foi protocolada na última sexta-feira (03), no âmbito do inquérito do núcleo dos executores.

O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 937.

Os denunciados nessa quarta-feira foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão.

Como a sanção possível em caso de condenação não alcançar o patamar de quatro anos, previsto como um dos requisitos para prisão preventiva, houve manifestação pela revogação das prisões preventivas.

Quanto ao acusado por execução dos atos – crimes graves – , praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas podem superar 20 anos de reclusão, o MPF requereu a manutenção da prisão cautelar.

As denúncias são assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.