A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja arquivado um pedido de investigação feito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgar fake news contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022 – dias antes do início do processo eleitoral. As informações são do G1.

No parecer, a vice-procuradora Lindôra Araújo defendeu que não houve crime na conduta do ex-presidente:

“Os fatos relatados pelo representante não ensejam a instauração de inquérito, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si só, a deflagração de investigação criminal em face do ex-presidente da República”.

“Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”, completou.

O pedido tinha sido apresentado ao Supremo por deputados de oposição ao então governo Bolsonaro.