A Procuradoria Geral da República denunciou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de calúnia por ofensas proferidas contra o ministro Gilmar Mendes. Em 3 de abril, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, havia pedido o arquivamento do inquérito contra Kajuru. As informações são do Poder360.

O STF apura falas do senador em uma entrevista concedida ao programa “Os Pingos nos Is”, na rádio Jovem Pan, em agosto de 2020. Ele citou que haveria “venda de sentença” em referência ao ministro . Agora, Lindôra explica que, ao pedir o arquivamento, a PGR não havia sido comunicada sobre uma manifestação de Gilmar, a respeito do caso, enviada à presidência do STF em 19 de março. Disse que soube do posicionamento do ministro favorável ao inquérito apenas em 12 de abril.

Para a procuradora, a afirmação de Kajuru “desbordou do limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado“. O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal..