A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 100 novas denúncias contra pessoas acusadas de participar dos atos antidemocráticos, em 8 de janeiro, em Brasília.

As petições foram protocoladas na quarta-feira (15), no Inquérito 4.921, que apura a participação de incitadores dos atos.

Os denunciados devem responder, em liberdade, pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão.

Desde o início das investigações, o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR já denunciou 1.037 pessoas.

De acordo com a PGR, em todos os casos, as petições encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) seguem o que prevê o Código de Processo Penal (art.41).

As acusações partem da identificação de três grupos de infratores: o formado pelos que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público, o dos que avançaram as barreiras policiais de proteção dos edifícios e o dos que acamparam nas imediações do Quartel-General do Exército, solicitando intervenção das Forças Armadas e incitando animosidade entre estas e os Poderes Constitucionais.