A prefeitura de Palmares disse por meio de nota que resolveu as pendências junto ao Ministério de Educação e em breve a cidade vai voltar a receber os recursos para a merenda. Segundo a nota a falha foi em alguns documentos que faltaram ser enviados à Brasília. Segue a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento
Conforme informação relatada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente ao bloqueio do repasse da alimentação escolar, O Governo Municipal informa que a única pendência que constava ao município, foi Resolvida. Havia um problema referente à nomeação vencida de membros representantes ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Já se encontra no Ministério da Educação em Brasília, as atas que indicam os representantes de professores, alunos, pais de alunos e entidades da sociedade civil que formam o respectivo conselho. Esta providência garante os direitos de nossos alunos terem merenda todos os dias de aula.
Salientamos também que as prestações de conta citadas na imprensa, referem-se aos anos de 2011 e 2012, conforme fiscalizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) onda a mesma realizou auditoria durante a segunda quinzena de março no município de Palmares, e que o prazo final para o cumprimento dessas normas é até o dia 30 de abril, com isso, reafirmamos que estamos dentro do prazo estipulado e o conselho já está formado, conforme decreto nº 20/2013, que institui e nomeia os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar.