Seguindo a recomendação Nº 29/2020 do Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, a Prefeitura de Panelas publicou nesta segunda-feira (08) o Decreto Municipal Nº 35/2020 que proíbe o acendimento de fogueiras e a comercialização e queima de fogos de artificio em todo território municipal, no mês de junho e enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo coronavirus.

“Essas medidas são necessárias para minimizar a propagação do vírus no município de Panelas. Para garantir o cumprimento destas determinações, serão realizadas fiscalizações, por meio de agentes das forças policiais e demais órgãos de fiscalização”, diz o texto do decreto.

O descumprimento das determinações será comunicado a autoridade policial para adoção de medidas cabíveis. “Combater o coronavirus e proteger a saúde da população panelense é um compromisso da Prefeitura de Panelas e também de todos os cidadãos”, diz o texto.