Procuradores da República do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe encaminharam, nesta sexta-feira (22), ofício ao Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitando informações sobre o atual posicionamento do órgão sobre o tratamento precoce da covid-19.

O foco é o uso de medicamentos sem reconhecimento da eficácia pela Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (Anvisa). Essa indicação é feita pela nota informativa nº 17/2020-SE/GAB/SE/MS, do Ministério da Saúde – com respaldo no parecer nº 4 do próprio CFM –, que contém orientações para a prescrição de medicamentos regularmente usados para o tratamento de outras doenças, mas que não possuem o uso reconhecido para o tratamento de covid-19 pela Anvisa.

No ofício, o Ministério Público Federal (MPF) pergunta se o CFM revisou esses documentos, editados no início da pandemia, com base em novas evidências, orientações das sociedades médicas e indicações de autoridades sanitárias internacionais.

Os procuradores querem saber ainda como o conselho avalia o uso e divulgação, por parte de gestores públicos, desses medicamentos, sem que tenha sido estabelecido um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e que garanta ao paciente a realização de exames complementares para verificar eventuais efeitos adversos. Com base no Código de Ética Médica, o questionamento se estende também aos médicos que divulgam ou apoiam essas substâncias em redes sociais.