O combate à poluição sonora causada por fogos de artifício que causam forte barulho foi objeto de análise da Comissão de Meio Ambiente, nessa quarta. O Colegiado aprovou a proposta que disciplina o uso desses artefatos em eventos públicos ou privados. Na prática, a matéria modifica uma lei estadual em vigor desde 2016 que já proibia a queima de fogos em locais específicos, como arrecifes naturais, manguezais e zoológicos.

A proposição aprovada pelo Colegiado, que recebeu substitutivo do relator Tony Gel, do MDB, proíbe a soltura de fogos nas unidades de conservação de proteção integral em todo o território do estado. Continuam a ser aplicadas multas no caso de descumprimento das regras, que podem chegar a cem mil reais, a depender do porte da empresa que realizou o evento. Para Tony Gel, a medida é bastante positiva no sentido de impedir o sofrimento de animais domésticos e garantir a proteção da vida marinha.

O autor da iniciativa de lei, deputado Wanderson Florêncio, do PSC, destacou que os fogos utilizados no evento de Ano Novo do Recife não produziam barulho, e que a mudança foi bem recebida pela população.

Ainda nessa quarta, a Comissão de Meio Ambiente aprovou mais duas propostas. Dentre elas, o substitutivo da Comissão de Justiça que institui metas para a implementação de ciclovias em estradas. A proposição é baseada em projeto de lei de autoria do deputado Romero Sales Filho, do PTB.