Projeto que autoriza estado a contrair empréstimos é aprovado com emendas na CCJ

Mário Flávio - 02.05.2023 às 19:28h

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos de até 3,4 bilhões de reais junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com garantia da União. Foram acatadas, parcialmente, alterações na proposta encaminhada pela governadora Raquel Lyra, a partir de quatro emendas apresentadas por parlamentares.

Na proposta enviada pelo Governo, constam apenas os valores das operações de crédito internacionais a serem negociadas: até 90 milhões de dólares junto ao Banco Mundial, para investimento no Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até 200 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, para o Projeto Juntos Pela Segurança.

Três emendas analisadas pela comissão foram apresentadas conjuntamente pelos deputados Dani Portela, do PSOL, e Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Waldemar Borges e José Patriota, todos do PSB. Por acordo entre os parlamentares, outras três foram retiradas. As emendas tiveram como relator Joãozinho Tenório, do Patriota, vice-líder do Governo.

Uma das emendas analisadas proibia a aplicação dos recursos dos empréstimos em despesas correntes. No seu parecer, o relator sugeriu que esta vedação ocorra apenas em gastos com pessoal, tendo o apoio de todos os demais deputados, com exceção de João Paulo, do PT, que registrou temer possível prejuízo aos servidores.

O relator Joãozinho Tenório também sugeriu alteração na emenda que determinava que os programas e ações a serem contemplados com os recursos dos empréstimos fossem, antes, submetidos à avaliação do Legislativo. Com a alteração, ficou acordado que a Assembleia será apenas comunicada antecipadamente.

Outra emenda limitava o valor das operações de crédito ao estabelecido em programas pactuados com o Tesouro Nacional. Na prática, com essa emenda o valor a ser tomado de empréstimo, este ano, não deveria passar de 2,5 bilhões. Com nova alteração feita pelo relator – e aprovada pelo Colegiado – o valor que exceder esta vinculação ao Ajuste Fiscal dependerá da abertura de créditos adicionais, sujeitos a autorização legislativa específica.

A quarta alteração no projeto original veio de emenda do deputado Romero Albuquerque, do União. Ela destina meio por cento do valor que será negociado pelo estado a projetos e políticas públicas voltados à causa animal. Apesar do voto do relator pela inconstitucionalidade, a modificação recebeu aval do Colegiado, com votos favoráveis de João Paulo, Waldemar Borges, Sileno Guedes e Luciano Duque, este último do Solidariedade, e votos contrários de William Brigido, do Republicanos, e Renato Antunes, do PL.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, do PP, considerou que, com o entendimento entre as bancadas, a Alepe cumpriu o seu papel. “Eu acho que este é o papel da Assembleia. Houve um entendimento entre o Governo e a Oposição. O projeto, ele foi preservado e era isso que a população pernambucana tava esperando aí, os recursos para investir em estrada e saúde. Então, eu acho que foi muito positiva”.

O relator Joãozinho Tenório também destacou como positivo o acordo das bancadas, ressaltando a urgência do estado para concretizar os investimentos. “Importante para o Governo do Estado investir, fazer investimentos. Então, a governadora mandou o projeto pra Casa, a Casa fez um acordo aí que reconhece a necessidade, que Pernambuco pede urgência e investimentos. Então, assim, é muito importante para os pernambucanos essa aprovação”.

Antes de seguir para a votação em Plenário, o projeto deverá ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública.