Por 17 votos a 2, o parecer que dizia que o projeto de lei para proibir fogos era inconstitucional foi aprovado pelos vereadores de Caruaru. Com isso, a Lei de autoria do vereador Daniel Finizola (PT) nem chegou a ser apreciada pelos vereadores. Além do próprio Finizola, apenas Fagner Fernandes (Avante) também votou a favor do projeto e contrário ao parecer do jurídico da Casa Legislativa.

O parecer foi a votação no plenário a pedido de Daniel Finizola, mesmo com dois votos contrários na Comissão de Legislação e Redação de Leis, ao projeto que proibia a utilização de fogos de artifício que causam poluição sonora, como estouros e estampidos.

Na Comissão, os vereadores Pierson Leite e Presbítero Andrey Gouveia ficaram a favor do parecer e Daniel contra.

Usando a Tribunal da Casa, o petista tentou convencer os pares para rejeitar o parecer jurídico da Câmara. “O barulho causado pelos fogos perturba em níveis inaceitáveis a vida de pessoas e animais. A cada estampido causado pelos fogos, seguem-se incômodos graves especialmente para pessoas enfermas, idosos, bebês, pessoas com Alzheimer, Síndrome de Down e Autistas. Mais ainda, animais domésticos como cães e gatos, além de aves, chegam a óbito diante do desespero causado por sua aguçada audição”, afirmou Finizola.

O parecer do jurídico da Casa contra o projeto usou o seguinte argumento.

“…Portanto, muito embora se possa admitir a competência concorrente do Município para legislar sobre assuntos de interesse local, ao teor do artigo 30, I, da Constituição Federal, de observância obrigatória aos Estados e Municípios, ao legislador municipal não é dado vedar ou restringir o uso, ou o comércio de artefatos de fogo ou pirotécnicos fora dos limites estabelecidos pela norma federal de regulamentação…”.

Os vereadores que usaram a Tribuna para apoiar o parecer disseram ainda que a questão cultural e econômica também pesaram na hora do voto. “Eu tenho dois filhos, a menor não gosta de fogos e o maior já gosta. E entendo a situação de idosos, crianças e animais, mas o que dizer para as pessoas que vendem os fogos? E no período junino, quando os fogos fazem parte da tradição, sem falar nos bacamarteiros, que vieram a esta casa preocupados com essa votação. Temos ainda as procissões e promessas que as pessoas fazem”, disse Bruno Lambreta.