Nesta terça-feira (21) foi aprovado, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco, que assegura recursos para a expansão e o aperfeiçoamento da atividade jurídica. Por meio da iniciativa, o Judiciário pretende ampliar o acesso da população à Justiça, gerando recursos para a informatização da atividade jurídica em primeira e segunda instância, capacitação de servidores e magistrados, construção e reforma de prédios do próprio Poder, entre outras ações.

A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra, informou que a medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça que visam o aumento da autonomia e transparência do Poder Judiciário em todo o País. A receita do Fundo de Modernização será formada a partir de diversas fontes, a exemplo dos valores cobrados para inscrição em concurso público do Judiciário e da arrecadação da taxa de serviços notariais e registrais.