A Prefeitura do Recife anunciou que contribuintes que estão instalados no Centro ou inseridos no plano de revitalização do Centro (Recentro) têm até 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU por manterem imóveis estabelecidos na região em condições satisfatórias, manutenção em dia ou que tenham realizado intervenções de imóveis na área do Centro da cidade.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (18), regulamentando a Lei nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021.

Os possíveis beneficiários devem solicitar a isenção do IPTU à Secretaria de Finanças do município para o exercício do ano seguinte. “Mas primeiramente eles têm que dar entrada na solicitação de um certificado atestando condições satisfatórias do imóvel na Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (DPPC), da Secretaria Política Urbana e Licenciamento do Recife(SEPUL)”, informou a Prefeitura em nota.

Com o decreto, o IPTU passa a ter desconto de 100% para projetos de construção e recuperação total e de 50% para reparo e manutenção dos imóveis na área. Os descontos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial.