Presidida por Marina Silva, a Rede Sustentabilidade ingressou no STF nesta quinta-feira (15) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.165/2015, também conhecida como minirreforma eleitoral. A Lei acabou com o prazo de 30 dias para que parlamentares possam trocar de partido sem risco de perda do mandato.

A Rede pede a reabertura imediata desse prazo porque tem a expectativa de receber novos deputados ainda este mês. Até a sanção da lei, prevaleceu a decisão do TSE permitindo que, no prazo de 30 dias após a criação de um novo partido, parlamentar pudesse trocar de partido sem risco de perda do mandato.

A nova lei acabou com esse direito uma semana após a Rede obter registro no Tribunal Superior Eleitoral.A Rede teve o seu registro aprovado no dia 22 de setembro, tendo iniciado o processo de filiação no mesmo dia.

Marina Silva entende que os efeitos da lei não podem ser aplicados à Rede porque o partido já estava em construção. Além disso, entende que qualquer limitação à criação de partidos, incluindo a livre filiação de cidadãos, sejam eles detentores de mandato eletivo ou não, constitui uma afronta à Constituição.

O porta-voz da Rede em Pernambuco, Roberto Leandro, foi a Brasília acompanhar o ajuizamento da ADIN e acertar os preparativos do II Congresso Nacional do partido, que será realizado em novembro, na capital federal.