A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou relatório do senador Douglas Cintra (PTB-PE) sobre o estratégico e polêmico projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório da exploração econômica da biodiversidade, o PLC 2/2015, que tramitou simultaneamente em cinco comissões. Entre as emendas aceitas por Cintra, está proposta de entidades indígenas e de agricultores familiares de criação de um centro para atendê-las no uso da biodiversidade.
Junto com o relatório de Cintra, foram também aprovados na quarta-feira, 25, em votações em separado, os relatórios das Comissões de Meio Ambiente (CMA), a cargo do senador Jorge Viana (PT-AC), e de Ciência e Tecnologia (CCT), de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR). O relatório da Comissão de Agricultura havia sido aprovado semana passada.
Falta apenas a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser rápida, pois tem o mesmo relator da CMA, Jorge Viana. A votação no plenário do Senado está marcada para a próxima terça-feira. Como o PLC 2/2015 tramita em regime de urgência, trancará a pauta do Senado se não for votado até o próximo dia 10.
Beneficiários – Outra emenda das entidades indígenas, de quilombolas e de agricultores familiares acatada na CAE pelo senador pernambucano especifica que os territórios dessas comunidades serão os beneficiários dos projetos de conservação de biodiversidade a serem executados pelas empresas fabricantes de produtos oriundos da biodiversidade.
O PLC 2/2015 estabelece, entre várias outras medidas, maior rapidez na repartição dos benefícios do uso comercial do patrimônio genético na comunidade onde está localizado. A repartição pode ser monetária, em até 1% da receita líquida obtida, ou pela execução de projetos de conservação da biodiversidade.
O projeto de lei, que havia sido aprovado na Câmara, revoga legislação de 2001 apontada por universidades, institutos de pesquisa e empresas como responsável pelo atraso, no país, das pesquisas de exploração da biodiversidade, devido ao excesso de burocracia. O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, com cerca de 20% do total, mas detém menos de 5% de produtos e processos desenvolvidos a partir da biodiversidade. Como foi modificado no Senado, o PLC 2/2015 volta à análise da Câmara.
No seu relatório, Douglas Cintra ressaltou que a aprovação do PLC 2/2015 “trará significativos ganhos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico nacionais”. Segundo o senador caruaruense, o projeto “propõe uma significativa mudança de modelo do marco regulatório da biodiversidade”.
