Em defesa dos princípios constitucionais que regem a administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de São Bento do Una garantir, em seus próximos concursos e/ou seleções públicas, a divulgação das notas dos concorrentes. Essa divulgação deve incluir as notas dos candidatos em cada prova e etapa das seleções, a fim de garantir o respeito à ordem de classificação e possibilitar o controle do certame por parte dos cidadãos.

Em ofício remetido ao MPPE no último dia 24, a Secretaria de Educação informou que adotará, nos próximos certames, as providências decorrentes do Inquérito Civil nº 01789.000.030/2021, com a divulgação pública das notas de todos os concorrentes e devidamente discriminadas por etapa.

De acordo com o Promotor de Justiça Jorge Dantas Júnior, a Promotoria de Justiça de São Bento do Una tomou conhecimento de que não houve a divulgação das notas dos candidatos inscritos em processo seletivo para a contratação de professores, frustrando o princípio da publicidade.

“O corolário do concurso público e de qualquer forma de seleção pública é evitar o favorecimento e privilegiar o mérito. Dessa forma, há mais transparência e segurança na contratação, concretizando os princípios da igualdade e da supremacia do interesse público”, destacou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.