Foi revogado, nesta segunda-feira (16), pelo Ministério da Saúde, cinco portarias assinadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a pasta, as medidas eram contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das portarias revogadas, de setembro de 2020, dispõe sobre o aborto nos casos previstos em lei. O texto citava a necessidade de comunicar os casos à autoridade policial a fim de se preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, por exemplo, como fragmentos de embrião ou feto.

A ministra Nísia Trindade afirma que essas revogações e a mudança de rota na política sanitária consideram as sugestões feitas pelo grupo de trabalho na época da transição de governo.

A medida já havia sido anunciada pela própria ministra quando prometeu anular “medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”.