O STF julgará em 13 de abril a legalidade do perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). As informações são do UOL.

A data foi marcada pela presidente da Corte, Rosa Weber. A ministra é relatora das ações que contestam a medida. Os pedidos que contestam o perdão a Silveira foram movidos por partidos como Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL, além de políticos. A argumentação das siglas é que o decreto é “incabível” e “afronta a supremacia da Constituição”.

Além disso, as legendas sustentam que Bolsonaro “fez uso de um instrumento constitucional para beneficiar pessoa próxima” por não concordar com decisão do STF.