O Projeto de Lei (PL) 823/2021, instrumento de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (25), e segue para sanção presidencial. Camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores podem ser beneficiados pelo PL, que prevê medidas a serem adotadas até 31 de […]