O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Amaraji (Mata Sul) para deflagração do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Julieta Maria de Oliveira diante da necessidade em realizar eleições em 2013 para […]

Os conselheiros tutelares de Gravatá tiveram seus diretos trabalhistas, mandatos e formação de equipe abordados em recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao prefeito do município, Bruno Martiniano. No documento, a promotora de Justiça Fernanda Henriques indica que o gestor deve encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores, em 30 dias, para […]

Do MPPE A prefeitura de Pesqueira, administrada Cleide Oliveira, recebeu alerta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para observar os direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares. A promotora de Justiça Jeanne Bezerra expediu recomendação para que sejam pagos férias remuneradas e 13° salário, seguindo as determinações da Lei 12.696/2012. A medida foi tomada após chegar ao […]