A Associação dos Trabalhadores em Educação de Caruaru (ATEC) enviou, com base na na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, dois ofícios à Prefeitura de Caruaru. O primeiro, direcionado à Secretaria de Comunicação, solicita cópia de planilha de custos e demais documentos relativos à última peça publicitária da prefeitura veiculada nas redes de TVs […]

Desde que foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef (PT) em 18 de novembro de 2011, que a Lei de Acesso à Informação foi uma promessa de levar transparência e dar poder de participação aos cidadãos. A Lei teve vigência a partir de 16 de maio de 2012, com dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União, […]