Lei Mariana Ferrer é sancionada e pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
Jorge Brandão - 23.11.2021 às 11:25h
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) a Lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A Lei nº 14.245 visa o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante o […]
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Sancionada lei que cria autoridade de segurança nuclear
Jorge Brandão - 18.10.2021 às 12:25h
O texto que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. A lei determina a criação do equipamento na sede do Rio de Janeiro, que será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as […]
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Sancionada lei que permite a compra de bens e insumos para Covid-19 sem licitação
Jorge Brandão - 14.10.2021 às 11:55h
Foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a medida provisória (MP) 1047 de 2021, que permite compra sem licitação de insumos, produtos e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia. O texto teve tramitação concluída no Congresso Nacional no início de setembro e aguardava a sanção presidencial. A matéria […]
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Deputado recebe cantora Walkyria e manifesta apoio à Lei Lucas Santos
Mário Flávio - 13.08.2021 às 07:18h
A cantora Walkyria foi recebida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) na Câmara dos Deputados e recebeu apoio do parlamentar pela criação da Lei Lucas Santos, que combate o cyberbullying. A deputada estadual Roberta Arraes (PP) também participou do encontro. “Precisamos atualizar nossa legislação para proteger os brasileiros, especialmente a nossa juventude, das pessoas […]
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Marcelo Gomes aponta vício inconstitucional em atual Lei de Transportes de Caruaru
Mário Flávio - 13.06.2013 às 16:25h
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Rejeitado na Câmara, o projeto de Lei que atualizaria a atividade de Transportes Coletivos em Caruaru, agora resta à prefeitura executar lei atual, de número 5.085. O problema é que o Ministério Público de Pernambuco já havia recomendado a inconstitucionalidade de aspectos dessa lei e o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis […]
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No sertão, Eduardo vai sancionar Lei do Programa Irrigação para Todos
Mário Flávio - 06.12.2012 às 08:45h
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O governador Eduardo Campos dá sequência, nesta quinta-feira (6), a agenda itinerante de dois dias no Sertão do Estado. No município de Cedro, o Governador visita as áreas de produção de sementes de milho e feijão da Associação dos Produtores do Cedro (Aprocedro), responsáveis por 2,3 milhões de toneladas das 4 milhões a serem distribuídas […]
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Projeto que cria Conselho Tutelar 3 também é retirado da pauta
Mário Flávio - 31.01.2012 às 15:48h
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Após muito debate a prefeitura resolveu retirar de pauta o Projeto de Lei que cria o Conselho Tutelar 3 em Caruaru. O pedido de retirada partiu do secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo. A retirada foi uma sugestão do presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Rogério Meneses (PT). O […]
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Prefeitura rebate Cláudio Soares e diz que Projeto de Lei é igual ao adotado pelo governo de Pernambuco
Mário Flávio - 31.01.2012 às 15:34h
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Em resposta ao comentário publicado no blog, a Prefeitura de Caruaru esclarece: A proposta da Lei de Fomento tomou como base uma lei semelhante, do mesmo nome, adotada em Pernambuco pelo Governo do Estado (Empetur) desde 2009. À época o secretário de Turismo era Paulo Câmara, auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) […]
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