A medida provisória (MP) que possibilita a estruturação de operações de crédito para cobrir os custos adicionais das distribuidoras de energia elétrica decorrentes da escassez hídrica foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em edição extra do Diário Oficial da União publicada nessa segunda-feira (13). Os gatos serão amortizados com recursos da Conta de Desenvolvimento […]

O senador Armando Monteiro (PTB) foi escolhido relator da Medida Provisória 601/2012, que tem por objetivo estender incentivos às exportações brasileiras e estimular os setores de construção civil e do comércio varejista. A MP altera a Lei 12.546/2011, que prorroga o regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresa Exportadoras (Reintegra), e a […]