Por 287 votos a 182, a Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto precisava de 308 votos para que fosse aprovado, faltando apenas 11 votos para aprovação A matéria do deputado Paulo […]

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) o objetivo é terminar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que ficou conhecida como PEC da Vingança nesta terça-feira (19). A emenda é alvo de críticas de entidades de classe, por propor alterações no Conselho Nacional do Ministério Público […]