O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nessa quarta-feira (17) que a PEC dos Precatórios poderá transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente. O assunto foi discutido pelo relator com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentaram uma proposta alternativa, com um espaço fiscal de R$ 89 […]

Escolhido para ser o relator da PEC dos Precatórios, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nessa quarta-feira (10) que a proposta pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário nos dias 23 e 24 de novembro. A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados abre um espaço fiscal de R$ 91,6 […]

Em nota divulgada nesta quinta-feira (4) o presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que 23 deputados votassem de forma remota na PEC dos Precatórios por estarem viajando. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta […]

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou (Ofício 291/21) ao relator da PEC 23/21, chamada de PEC dos Precatórios, que ajuste a proposta para garantir que não haja atraso no pagamento do Fundeb no próximo ano. Pelo texto atual, professores podem deixar de receber, em 2022, cerca de 60% do valor que é devido […]

Por 23 votos contra 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de […]