Lessa apresenta PL pra garantir mais segurança jurídica para atiradores desportivos
Jorge Brandão - 15.02.2022 às 12:00h
O deputado estadual Erick Lessa busca reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades legalmente constituídas em Pernambuco. A proposta prevê concessão de porte de armas para que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) possam se deslocar com segurança até os locais […]
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Eduardo da Fonte apresenta PL que determina perda de bens adquiridos pelo casal para cônjuge condenado na Lei Maria da Penha
Jorge Brandão - 17.11.2021 às 10:55h
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 4016/21 que estabelece a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher. O parlamentar explica que o objetivo do projeto é dar mais proteção para as mulheres. “Temos que proteger as mulheres de todos os […]
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Delegada Gleide Ângelo apresenta projeto para o combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho
Jorge Brandão - 25.10.2021 às 10:25h
No momento em que se completam 20 anos da tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Brasileiro, um estudo feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou que os setores do comércio, serviços e da indústria lideraram a lista de ações judiciais por abuso sexual contra a mulher no ambiente de trabalho em […]
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José Guimarães apresenta PL que visa tornar inelegíveis condenados por racismo e crimes contra a democracia
Jorge Brandão - 04.10.2021 às 12:25h
O deputado federal e vice-líder da Minoria na Câmara José Guimarães (PT/CE) afirmou a jornalista Mônica Bergamo que apresentou Projeto de Lei que busca tornar inelegíveis pessoas condenadas por tráfico de drogas, racismo, homofobia, tortura, terrorismo, violência doméstica e crimes contra a democracia. Caso seja aprovado, o texto estabelece a regra para decisões transitadas em […]
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Gleide Ângelo apresenta Projeto de Lei contra o abandono afetivo e material da pessoa idosa
Jorge Brandão - 04.10.2021 às 09:55h
A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) apresentou o Projeto de Lei Nº 2625, que visa estimular a realização de ações e campanhas de prevenção e combate ao abandono afetivo ou material da pessoa ido, que assim como outros grupos vulneráveis da nossa sociedade, necessita de uma ampla política de proteção e cuidado, um direito assegurado […]
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Câmara aprova auxílio gás para famílias de baixa renda
Mário Flávio - 30.09.2021 às 07:02h
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto prevê que o valor […]
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Gleide Ângelo apresenta projeto de lei que busca ampliar ações da política estadual da pessoa idosa
Jorge Brandão - 21.09.2021 às 13:25h
A deputada Gleide Ângelo (PSB) apresentou na Alepe o projeto de lei 2625/21 que pretende ampliar ações de política estadual da pessoa idosa, incluindo medidas de prevenção e repressão ao abandono afetivo e material da pessoa idosa. O projeto determina que o Estado assuma uma série de ações em favor da pessoa idosa, como realizar […]
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Felipe Carreras apresenta Projeto de Lei que busca garantir apoio profissional e psicológico aos atletas
Jorge Brandão - 10.09.2021 às 11:50h
O Projeto de Lei 2730/2021, que prevê a obrigatoriedade de apoio profissional psicológico aos atletas foi apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB), a Comissão do Esporte da Câmara na qual também é presidente para ser discutido. De acordo com a proposta, a entidade convocadora do esportista fica responsável por estabelecer um programa voltado a […]
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Gonzaga Patriota apresenta Projeto de Lei para punir quem se recusar a tomar vacina
Mário Flávio - 11.08.2021 às 06:34h
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. “Especialistas em direito afirmam […]
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